Uso da marca da Anvisa sem autorização pode caracterizar infração sanitária e uso indevido de marca

A Anvisa informa que não autoriza o uso do nome da Agência ou de sua logomarca por pessoas que não façam parte de seu quadro de servidores. Assim como não está autorizado o uso de suas marcas institucionais em documentos ou peças gráficas que não sejam originários da própria Anvisa. A utilização da logomarca da Agência em materiais de terceiros está sujeita à aprovação da Assessoria de Comunicação da Anvisa.

O uso indevido da marca da Anvisa também pode caracterizar infração sanitária quando utilizada em rotulagem ou em propaganda, publicidade, promoção e informação de medicamentos e demais produtos sujeitos à vigilância sanitária. Como se trata de uma marca registrada, também pode caracterizar violação de propriedade industrial.

Fonte: Ascom/ Anvisa